Prazo de caducidade da desapropriação comum não se aplica no caso de terras quilombolas
A desapropriação para comunidades quilombolas tem caráter reparatório e de promoção…
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O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, no…
Presidente Lula e ministro Camilo Santana (Educação) durante a cerimônia de…
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)…
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se, na atualização dos…
A Constituição de 1988, ao consagrar o dever de licitar à…
As considerações que ora traço não buscam ter um caráter histórico…
A Portaria prevê, dentre outras disposições, algumas com reflexo direto nos…
Em 8 de abril de 2022 [1] e em 13 de…
Por conta de fundamentação precária, o juízo da 1ª vice-presidência do…