Projeto obriga escolas a prestar atendimento a alunos com doenças crônicas
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TJ-SP valida lei que isenta restaurantes de pagar IPTU durante a epidemia
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DF é condenado a corrigir IPTU calculado com base em tamanho errado de imóvel
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FNDE alerta Prefeituras e Secretarias de Educação sobre a importância da inspeção dos veículos escolares para a volta às aulas
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CNM solicita prorrogação do prazo para transmissão de dados de 2021 no Siope
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem recebido diversos relatos de…
Programa Previne Brasil tem indicadores de pagamento por desempenho revisados
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Município deve rever certame para contratar cartões de vale-alimentação
Proposta prevê que a empresa contratante responda solidariamente com a prestadora…
