Com último repasse de R$ 4,1 bilhões, FPM de maio fecha com aumento real de 8,47%
Os cofres municipais recebem R$ 4.193.127.923,84 nesta segunda-feira, 30 de maio,…
Leia Mais
Pagamento do piso de agentes comunitários de saúde só deve ocorrer após edição de nova portaria; orienta CNM
Sancionada no dia 6 de maio, a Emenda Constitucional (EC) 120/2022…
REGISTRO DA RECEITA ORIUNDA DA CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DE ASSINATURA DO PRÉ-SAL PARA MUNICÍPIOS E ESTADOS
Em síntese, o registro dos valores recebidos deve ser feito na…
Estado de SP paga aposentados ilegalmente com recursos do Fundeb, reconhece TCU a pedido do Ministério Público
Dinheiro deve se destinar apenas à educação, mas tem sido usado…
TNU entende que não é devida a indenização de localidade estratégica durante férias do servidor
A parcela é paga por dia efetivo de trabalho em unidades…
TJ decide que a criação de procuradorias municipais é ato discricionário da administração local
O Pleno do Tribunal de Justiça (TJRN), à unanimidade de votos,…
Considerada inconstitucional lei municipal que estabelece incorporação de vantagens transitórias
O Tribunal Pleno do TJRN declarou a inconstitucionalidade do artigo 55,…
Teses da Primeira Seção consagram direito à informação ambiental e obrigação do Estado com a transparência
Em julgamento do Incidente de Assunção de Competência (IAC 13), a…
Lei permite repasse maior do Fundo Penitenciário a estados e municípios
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, promulgou a Lei 14.346,…
Prorrogado prazo para preenchimento pelas escolas do diagnóstico no PDDE Interativo
Em função de indisponibilidade no sistema, prazo foi estendido para 30…