Primeiro repasse de ICMS de 2022 deposita R$ 607 milhões às prefeituras paulistas
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Proposta aprovada permite que esse remanejamento seja feito por ato do…
Os valores – anual e mensal – do incentivo financeiro federal…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) entra…
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A aplicação de penalidades administrativas não obedece à lógica da responsabilidade…
As empresas que optaram pelo Simples Nacional e os microempreendedores individuais…
Segundo a proposta, a divulgação na forma eletrônica dispensa o município…
A desigualdade do ensino público no Brasil ficou evidenciada ao longo…
Proposta apresentada no Senado pretende garantir recursos de emendas ao Orçamento…