Município não pode exonerar gestante de cargo comissionado
O Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho negou pedido do Município…
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Gestores municipais que desejam melhorar estruturas e equipamentos físicos de espaços…
Os Prefeitos são gestores públicos que têm suas atividades fiscalizadas pelo…
Com mais de 1,1 milhão de queixas registradas durante quase dois…
Segundo o ministro, como o objeto é semelhante ao de quatro…
Em franca aderência à garantia constitucional ao duplo grau de jurisdição,…
É notório o problema enfrentado pela Administração Federal em relação à…
Vazamento em Cubatão gerou risco à saúde pública.
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