LC nº 173/20 veda criar função gratificada, mesmo com compensação de valores
A criação legal de função gratificada é vedada durante o estado…
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.237, que cria um…
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A 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital julgou…
Investimento em infraestrutura, conectividade e manutenção de protocolos de biossegurança.
O governo poderá ser obrigado a fornecer uniformes escolares e calçados…
Previsão para crescimento da economia cai para 4,8% em 2021
Foram apresentadas ao Orçamento 2022 (PLN 19/2021) R$ 3,273 bilhões em emendas individuais com transferências para…
A proposta proíbe o transporte de cargas e passageiros na mesma…