Servidor admitido sem concurso antes da Constituição de 1988 não tem todos os direitos dos efetivos, opina MPF
Augusto Aras sugere tese sobre matéria discutida em recurso do estado…
Leia Mais
Decreto sobre greve de servidores federais somente se aplica a serviços essenciais, decide STF
O Plenário entendeu que a adoção de medidas previstas na norma…
Coleta de dados da segunda etapa do censo vai até quinta (17)
Gestores das escolas e redes de ensino devem declarar informações da…
Prefeituras paulistas recebem R$ 783 milhões no segundo repasse de ICMS de março
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo…
Órgãos públicos devem entregar a DCTFWeb a partir de julho de 2022
Na declaração deverão ser informadas as contribuições previdenciárias relativas ao período…
Professor de Educação Física no Ensino Básico precisa ser inscrito no conselho profissional
O Município de Solonópole/CE deve exigir que os candidatos aprovados em…
MPF pede que servidor federal possa acompanhar cônjuge empregado público em casos de remoção
Ação tem por objetivo uniformizar o entendimento da matéria na Administração…
Sancionada alterações na LC 173/2021 com benefícios para profissionais da saúde e da segurança
A Lei Complementar (LC) 191/2022, publicada nesta quarta-feira, 9 de março,…
DECISÃO: No âmbito do Regime Geral da Previdência Social não há previsão legal de direito do segurado à desaposentação
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
Legalidade, discricionariedade, proporcionalidade: o controle judicial dos atos administrativos na visão do STJ
O ato administrativo – espécie de ato jurídico – é toda…