TJ-SP afasta aplicação da taxa Selic no cálculo de juros em execução fiscal
É legítima a incidência de multa, juros e correção calculada pelo…
Leia Mais
TJ-SP nega provimento a recurso da Eletropaulo sobre cobrança de IPTU
A exceção de preexecutividade não comporta dilação probatória. Com esse entendimento,…
Usar dados da Abin para avaliar candidatos a cargos públicos é inconstitucional, afirma o IAB
Os dois pareceres foram aprovados pelo plenário do IAB, na sessão…
STF decide que União não mais terá preferência no recebimento de créditos tributários
A União não mais terá preferência em relação a estados, municípios…
TCESP alerta jurisdicionados sobre cumprimento da Emenda Constitucional nº 109/2021
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por meio…
Com ressalvas, TCESP emite parecer pela aprovação das contas de 2020 do Estado
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu…
Câmara aprova MP que simplifica abertura e funcionamento de empresas
A matéria será enviada ao Senado
Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas discute operacionalização de novo portal
Participaram do debate integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da…
Informe traz orientações sobre processo de solicitação de recursos para pagamento de veículos do Caminho da Escola
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou um comunicado…
Partido e associação de procuradores estaduais questionam regras da Nova Lei de Licitações
Um dos dispositivos veda a recontratação de empresa anteriormente contratada sem…
