Municípios recebem R$ 1 bilhão no terceiro repasse de ICMS do mês
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria…
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Sanção de lei pelo Executivo foi feita no último sábado e…
A constitucionalidade da lei que impõe a proporcionalidade já foi confirmada…
Em sessão plenária virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de…
Publico dia 19 de abril, o Decreto 10.678/2021 amplia ações, estudos…
Estados e municípios têm até dia 30/4 para cumprirem obrigação legal…
Não é necessário fazer inscrição
A 8ª Turma Cível do TJDFT negou recurso apresentado pelo DF…
A recuperação judicial não pode ser autorizada sem a apresentação das…
Mais de 16 milhões de contribuintes serão beneficiados pela novidade