Tribunal orienta gestores a adequar licitações com nova legislação
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em virtude…
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De acordo com novo levantamento do Tribunal de Contas do Estado…
O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em…
Pela impossibilidade de reexaminar provas em recurso extraordinário, o presidente do…
Controle judicial sobre interpretação de normas regimentais legislativas é inconstitucional
Os gestores municipais devem ficar atentos à obrigatoriedade de uso do…
Decreto 10.540/2020 publicado pelo governo federal estabelece que todos os órgãos…
Entre os 20 itens na pauta estão as metas para instituições…
Texto segue para Senado
Apenas um artigo foi considerado inconstitucional.