Ministro Alexandre de Moraes cassa decisões do TCE-PR sobre revisão anual de servidores
Segundo o relator, o ato do tribunal paranaense violou o julgamento…
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Ministro do STJ determina recontagem de prescrição de ação de repetição de indébito
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Tribunais de Contas de nove Estados reafirmam decisão do STF e parecer da CNM sobre revisão de remuneração em 2021
Posições recentes publicadas pelos Tribunais de Contas do Acre, Alagoas, Ceará,…
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STF cassa acórdãos do Tribunal de Contas do Paraná e reafirma proibição à reajuste em 2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor de um pedido…
1ª VT DE FLORIANÓPOLIS MANDA AFASTAR TRABALHADORES DA SC GÁS CONTRATADOS SEM CONCURSO PÚBLICO
O juiz José Ernesto Manzi, titular da 1ª Vara do Trabalho…