TCE remete mais de 1,4 mil processos para CPI da Pandemia
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em…
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Mais de R$ 25 bilhões já foram gastos em obras paradas ou atrasadas no Estado
O Estado de São Paulo iniciou o primeiro trimestre do ano…
TCESP debaterá Lei Geral de Proteção de Dados em live no dia 26
Com o tema ‘Lei Geral de Proteção de Dados’, o Tribunal…
Barroso suspende lei que dá descontos em multas administrativas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Piauí
Em análise preliminar, ministro Roberto Barroso considerou que a lei tem…
eSocial simplificado: integração deve ser concluída em julho
Segundo a estatal, a versão do eSocial simplificado foi suspensa devido…
Destinação vinculada de precatórios do Fundef para remuneração de professores viola a Constituição, afirma MPF
Posicionamento foi defendido durante audiência pública promovida pela Comissão de Educação…
PEC com novo parcelamento das dívidas previdenciárias é protocolada na Câmara
Articulada com iniciativa e apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM),…
Lei do MA que interrompia pagamento de empréstimo consignado durante pandemia é inconstitucional
A legislação, agora declarada inconstitucional, já estava suspensa por liminar deferida…
STF entende que Estados têm capacidade ativa para arrecadar IR
O colegiado entendeu que, sendo as unidades federativas destinatárias do tributo…
Órgão Especial julga inconstitucional lei que cria Parque Municipal do Minhocão
Norma viola princípios constitucionais.