TST remete 10 novos temas para julgamento como Incidente de Recurso Repetitivo (IRR)
Julgamento permitirá uniformização de entendimentos e fixação de tese vinculante
Leia Mais
STF mantém lei de Goiás que limita atuação de optometristas
Para a maioria do Plenário, lei estadual apenas reproduz regras já…
TCE-MA afasta aplicabilidade de lei municipal por inconstitucionalidade
O Tribunal de Contas pode afastar, no caso concreto, a aplicação…
STF vai decidir se municípios podem regulamentar exercício de profissões
Uma lei que proibiu a atuação de flanelinhas em Porto Alegre…
Requisição de Pequeno Valor: confira orientações para o preenchimento do formulário MLE
Dados corretos são fundamentais para pagamentos.
Prorrogadas as inscrições do Mais Médicos Especialistas
Gestores tem até dia 11 de julho para aderir ao projeto…
Split payment começará em 2027 com adesão facultativa, diz Receita Federal
Já está disponível para os gestores municipais mais um artigo no…
Governo Federal Destina R$ 2,7 Bilhões para Habitação Popular em 2025
O Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social (CCFDS) aprovou, por…
TJ/SP: Devedor pagará encargos moratórios mesmo após depósito judicial
Tribunal aplicou o Tema 677 do STJ, destacando que a realização…
TJ/SP condena servidora por isenção indevida de IPTU ao marido
As penalidades incluem ressarcimento do dano ao erário, estimado em R$…