Ente público responde subsidiariamente por inadimplemento de obrigações trabalhistas de prestadora terceirizada
A Justiça do Trabalho pode determinar a responsabilidade do ente público…
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A Câmara Municipal de Marataízes deverá suspender os pagamentos de reajustes…
Novas orientações são para os gestores da rede pública de ensino
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria…
Sanção de lei pelo Executivo foi feita no último sábado e…
A constitucionalidade da lei que impõe a proporcionalidade já foi confirmada…
Em sessão plenária virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de…
Publico dia 19 de abril, o Decreto 10.678/2021 amplia ações, estudos…
Estados e municípios têm até dia 30/4 para cumprirem obrigação legal…
Não é necessário fazer inscrição