Plenário reafirma que é constitucional a proibição de aumentos com pessoal durante pandemia
No Plenário Virtual, os ministros confirmaram a constitucionalidade do artigo 8º…
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Além das atribuições constitucionais e legais, o Tribunal de Contas do…
Discutir formas de auditorias eficazes aplicadas ao controle externo e debater…
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Serão ampliados prazos de uso de recursos para ajuda ao setor…
Proposta considera a educação um serviço essencial, que não pode ser…