Exigência de caução para o exercício da profissão de leiloeiro é compatível com a Constituição
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)…
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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) multou individualmente…
Atualmente, só recebem royalties os municípios que possuem instalações ligadas a…
“Nada mais conducente à confiança da população do que a transparência…
Como gestor, cuida dos interesses da cidade e presta contas
Além de criarem leis municipais, vereadores fiscalizam ações do prefeito
TSE publicou Plano de Segurança Sanitária para orientar eleitores, mesários e…
No sistema de eleições proporcionais, o exercício de mandato eletivo não…
O Ministério Público Federal tem legitimidade para propor ação de improbidade…
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio…