Leia a íntegra do voto do ministro Ricardo Lewandowski no julgamento sobre orçamento impositivo na área de saúde
Julgamento está suspenso por pedido de vista. Em seu voto, o…
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Os senadores aprovaram na sessão desta quarta-feira (7) a proposta que…
Nos 26 estados e no Distrito Federal, prosseguem as dúvidas sobre…
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Legislação e regimes da União e dos estados.
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