Projeto estimula participação de pequenas e microempresas em licitações
O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) apresentou um projeto (PLP 234/2020) com…
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O desembargador Antonio Carlos Malheiros, do Órgão Especial do Tribunal de…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou preocupações quanto à minuta…
Vitória da AGU abre precedente em defesa de norma que, em…
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais enviou aos…
Norma invadiu competência do Poder Executivo.
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Relação pode ser usada para análise de registros de candidaturas a…