Servidores que migraram do regime da CLT para o RJU têm direito a diferenças sobre adiantamento do PCCS
A decisão, com repercussão geral, deverá ser observada em mais de…
A decisão, com repercussão geral, deverá ser observada em mais de…
Legislativo pode apresentar projeto de lei que concede isenção tributária, mesmo…
Para acelerar a recuperação dos recursos públicos dos devedores da dívida…
A execução fiscal pode ser redirecionada em desfavor da empresa sucessora…
É pacífico, nos dias de hoje, o entendimento acerca da inexistência…
Até o momento, oito ministros votaram pela inconstitucionalidade da aplicação da…
Tribunal também decidiu reservar horário preferencial das 7h às 10h para…
Segundo o relator, ministro Luís Roberto Barroso, a liberdade de ensinar…
É possível a apresentação de emendas parlamentares em projetos de lei…
A maior parte dos artigos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)…