Sancionada, com vetos, lei que simplifica assinatura digital em documento público
Entre os vetos, está o dispositivo que exige certificação digital à…
Leia Mais
Judiciário não pode determinar apresentação de projeto para revisão geral de servidores
De acordo com a decisão, também não cabe a fixação de…
Lei que veda eliminação de candidato classificado fora das vagas disponíveis é inconstitucional
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e…
DECISÃO: Laudo pericial não pode ser parâmetro para a fixação do termo inicial de concessão de aposentadoria por invalidez
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
CONQUISTA MUNICIPALISTA: Lei que redistribui receitas do ISS é sancionada sem vetos
A redistribuição do do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)…
Empregado dos Correios não incorporará gratificação de função exercida por mais de dez anos
Para a 4ª Turma, não há direito adquirido à incorporação após…
Cassada decisão que impõe a municípios mineiros observância ao programa estadual de combate à Covid-19
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a imposição absoluta das regras…
Governador de SP questiona normas que disciplinam pagamento de precatórios
João Doria sustenta que a Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de…
Prorrogação de suspensão das metas de hospitais filantrópicos vira lei
Foi sancionada a Lei 14.061, que suspende até 30 de setembro…
Lei complementar que altera previdência é sancionada
Norma institui alíquotas progressivas e novas regras para servidores da educação…