Fundações públicas de direito privado não estão isentas de custas processuais
As fundações públicas de direito privado, cuja criação é autorizada por…
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Em junho deste ano, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou…
Após atualizações, a área técnica de Consórcios da Confederação Nacional de…
Nos próximos dois meses, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)…
Informamos aos órgãos jurisdicionados que encaminham seus balancetes mensais ao Sistema…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) fixou…
A Corte de Contas paulista promove, na sexta-feira (18/9), das 10h30…
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A decisão é da 2ª turma.
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs)…