Pagamento de honorários de sucumbência a procuradores é constitucional
O pagamento de honorários de sucumbência decorrentes de processos em que…
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O presidente da Comissão de Educação, senador Dário Berger (MDB-SC), defendeu…
Recursos do salário-educação poderão ser utilizados para pagar profissionais da educação…
Os senadores adiaram a votação de um projeto de lei complementar…
Lei destinou recursos para ações emergenciais voltadas para artistas e para…
A Plataforma +Brasil foi aberta aos Municípios para receber as informações…
Por 7×4, o plenário do STF decidiu que a imunidade em…
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Com a adesão de mais de 3.820 secretarias municipais e estaduais…
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