Metodologia de Ajuste da Previsão de Receita do ICMS
Considerando que as parcelas de recebimento de receitas ligadas ao ICMS…
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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo participa, na…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promove,…
Um candidato de um curso de formação de soldados do ano…
Após entregar atestado médico fora do prazo estabelecido em lei, um…
Prorroga os prazos previstos nos art. 1º e art. 2º da…
Nesta data também começa prazo para solicitar transferência de presos provisórios…
Para magistrado, equipamento não possui relação com atividade comercial exercida pela…
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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que…