Municípios terão recomposição do FPM até novembro; CNM comemora conquista
As perdas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) serão repostas…
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A Lei 14.040/2020, que estabelece normas excepcionais para o ano letivo…
Com 85% dos municípios no Estado que decretaram estado de calamidade…
Com base na jurisprudência segundo a qual a lei municipal pode…
Lei que confere autorização genérica, com poucos parâmetros, para que o…
Não se admite, no sistema brasileiro, o controle jurisdicional de constitucionalidade…
O controle jurisdicional dos atos e processos administrativos se limita à…
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou, nesta quarta-feira (19/8), a…
O presidente Jair Bolsonaro vetou dispositivo da Lei 14.020/2020, que estendia…
Nesta primeira etapa, participarão cerca de 500 mil beneficiários de todo…