Contribuição previdenciária patronal incide sobre hora repouso alimentação anterior à reforma trabalhista
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento…
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Horas extras não quitadas justificam rescisão indireta de contrato de trabalho
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a…
PDT questiona lei do Tocantins que estabelece teto salarial de servidores do Judiciário
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1ª Turma reafirma impossibilidade de servidor receber proventos e remuneração pelo mesmo cargo
Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal…
Candidato preterido tem cinco anos para entrar com ação, a contar da nomeação de outro em seu lugar
Nas ações que discutem preterição de candidato em concurso público, aplica-se…
Comunicado SDG Nº25/2020 – Suspensão de pagamentos – Contabilização – Autorização Legislativa
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO ALERTA aos…
PRÓXIMA LIVE CONAM – 18/06 às 15hs – MP 951 e 961. Os impactos nas licitações públicas. Riscos e vantagens.
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Tribunal disponibiliza painéis on-line para controle social
Com o intuito de promover a transparência e disponibilizar aos jurisdicionados…