Jurisprudência do Cade sobre cartéis em licitações públicas
As compras públicas são notoriamente reconhecidas por abranger uma grande parte…
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Proposta também regulamenta o imposto de transmissão
Se a empresa não tem sede ou filial no município onde…
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou…
O crescimento da adoção de tarifa zero no transporte urbano em…
A penalidade administrativa deve ser estabelecida com base na norma que…
Nas Eleições 2024, as coligações entre partidos são permitidas apenas para…
Empresas apresentaram tecnologias de construção industrializada para melhorar a qualidade e…
O primeiro Fundo de Participação dos Municípios (CNM), parte da arrecadação…