Mudança na LDO para facilitar gastos com a pandemia é sancionada com um veto.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na sexta-feira (3) a Lei 13.983/2020,…
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A partir do 6 de abril, aplicam-se as regras do Decreto nº 10.024, de 2019, para municípios entre 15.000 e 50.000 habitantes e entidades da respectiva administração indireta.
A Secretaria de Gestão comunica que, no próximo dia 6 de…
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