Valores percebidos como incentivo à aposentadoria estão sujeitos à incidência do IR
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Publicada a MP que assegura FPM e FPE, nos padrões do ano passado, até junho
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Rejeitadas liminares em mais quatro ADIs contra alterações trabalhistas durante pandemia
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Novo Código de Aplicação para identificar recursos de combate ao COVID-19
Considerando o disposto nas Portarias 395/2020, 430/202 e 480/2020 emitidas pelo…
Governo publica MP do Emprego, adiamento do IR e decreto que zera IOF do crédito
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Receita adia pagamento de PIS, Pasep, Cofins e INSS
A Receita decidiu jogar para agosto e outubro o pagamento das…
Câmara aprova suspensão da contribuição previdenciária patronal e proibição de multa pelo atraso de documento fiscal
Relator retirou do texto a suspensão da cobrança de multas por…
Corte de Contas solicita que gestores tenham atenção aos gastos com coronavírus
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Votação virtual: câmaras municipais começam a utilizar sistema remoto desenvolvido pelo Senado
O sistema de votação remota desenvolvido pela equipe do Senado já…
