Proposta do governo insere na LDO regras que impedem a execução de emendas
Proposta enviada pelo Poder Executivo insere na atual legislação orçamentária critérios…
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A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) ajuizou no…
A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais…
A juíza federal Hind Ghassan Kayath, da 2ª Vara Federal Cível…
Na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (4), o Plenário do…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de dispositivo do…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos,…
Com base no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) nas ADIs…
A portaria, com a medida, está publicada no Diário Oficial da…