Regras estaduais de isolamento devem prevalecer sobre municipais, diz juíza
Havendo conflitos entre as decisões administrativas, devem prevalecer as regras estaduais…
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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) aprovou a Resolução…
O Projeto de Lei 1151/20 destina 35% da arrecadação com multas…
Proposta indispensável para execução de medidas emergenciais que vão auxiliar a…
O Projeto de Lei 885/20 mantém o fornecimento de energia elétrica…
O Pedido de Interpretação de Uniformização de Lei foi interposto pela…
A proposta permite a separação dos gastos realizados para o combate…
É real, a partir de agora, os gestores estaduais e municipais…
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu pedido…
Considerando o disposto nas Portarias 395/2020, 430/202 e 480/2020 emitidas pelo…