Município e estado são condenados por ocupação em área de proteção ambiental
Município e estado devem ser responsabilizados quando agem com desídia em…
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Os condomínios fechados se submetem à Lei do Parcelamento do Solo…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inadmissível…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante…
A competência para processar e julgar ações que tratam de benefícios…
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta quarta-feira (06/11), no Supremo…
Os Desembargadores que integram o Órgão Especial do TJRS decidiram, por…
Entres os dias 11 e 13 de novembro será realizado na…
É possível a cobrança de taxa para a inscrição em processo…