Governo anuncia novas medidas para desburocratização do Estado
MP que retira exclusividade da Casa da Moeda em algumas ações…
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Ao acolher reclamação do estado, o ministro Gilmar Mendes assinalou que…
A 3ª turma do STJ negou provimento a recurso de escola…
A inscrição do município em cadastros de inadimplentes não impede a…
Decisões anteriores do Tribunal já haviam firmado entendimento de que os…
Por vislumbrar violação à iniciativa privativa do Poder Executivo, o Órgão…
Cidades com menos de 5 mil habitantes seriam incorporadas
Ação leva conhecimento e incentivo às escolas.
Município pode estabelecer bônus para agentes de segurança pública mesmo que…
São três propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam de…