Contribuição previdenciária de servidores é tributo sujeito a lançamento por homologação
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a…
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Segundo liminar, condicionar pagamento do imposto à expedição do documento transforma…
O relator da reforma da Previdência, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou…
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho esclarece erros e omissões em…
Depois de questionar a medida provisória que desobrigou as empresas de…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal Ação…
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região…
Com o entendimento de que a Lei nº 8.878/94 determina que…
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 624) ajuizada no Supremo…
O relator do projeto sobre padronização do recolhimento do Imposto Sobre…