CCJ discute a dispensa de licitação para contratação de advogados e contadores Fonte: Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza na próxima quinta-feira…
Leia Mais
DECISÃO: Município deve manter enfermeiro em horário integral nas unidades móveis do Samu durante o trajeto para hospital
Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª…
Municípios recebem R$ 942 milhões no quarto repasse de ICMS do mês
O governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (29)…
CNM reforça nota técnica sobre Fundos Municipais do Idoso (FMI)
Sancionada em janeiro, lei federal permite doações de pessoas físicas aos…
Declarado inconstitucional dispositivo de lei de Sergipe que instituiu taxa anual de segurança contra incêndio
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a…
MEC lança Sistema Educacional Brasileiro, banco de dados nacional de estudantes
Dispositivo reunirá informações a serem utilizadas para a emissão da carteira…
Defensores públicos questionam omissão do Governo do Piauí em repasse de duodécimos
A Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) ajuizou no Supremo Tribunal…
Inscrição indevida em dívida ativa gera dever de indenizar
Cobrança de IPVA foi irregular.
Município não pode cobrar IPTU de entidade de assistência social sem fins lucrativos
Municípios não podem instituir imposto sobre o patrimônio de instituições de…
Súmula 392 pode ser afastada quando Fazenda Pública foi induzida a erro, diz STJ
A Súmula 392 do Superior Tribunal de Justiça não se aplica…