Projeto determina gravação de audiências realizadas em órgãos públicos
O Projeto de Lei 220/19 estabelece que as audiências realizadas por…
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Recursos já estão disponíveis nas contas correntes de entes federativos de…
O governo federal revogou o decreto que ampliava o número de…
Medida trará economia ao erário.
A Lei de Responsabilidade Fiscal é um instrumento essencial para garantir…
Em discussão estão pontos como os limites de gastos com pagamento…
A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA)…
O ministro apresentará detalhes do pacote anticrime, que o governo federal…
A Advocacia-Geral da União (AGU) elaborou uma orientação normativa na qual…