Ação contra norma que admite trabalho insalubre para grávidas está na pauta desta quarta-feira (29).
Confira todos os temas dos processos pautados para julgamento nesta quarta-feira…
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O fato de os decretos não mais contemplarem os agentes perigosos…
A 17ª Turma homologou integralmente o acordo entre as partes.
Os gestores municipais têm novo prazo para entregar declaração final de…
O governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira, (28),…
Empresas devem atualizar código do CNAE, conforme as alterações estabelecidas na…
O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de…
Professora foi dispensada ao fim do contrato, quando estava no final…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) está…
Como empregado público regido pela CLT, ele não tem direito à…