Seguridade Social aprova inclusão em lei do Cadastro Único para Programas Sociais
Esse cadastro já existe desde 2007. Criado por decreto, tem o…
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Tribunal assina termo de parceria com a OAB-MG para divulgar Programa Na Ponta do Lápis
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DECISÃO: Somente lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias
Na decisão, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª…
Comissões voltam a analisar desempenho do eSocial
O programa está sendo ampliado para, em 2019, englobar empresas do…
CMN aprova mudanças nas regras de aplicações de recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social
Também foram feitos ajustes nos investimentos dos fundos de pensão.
ISS incide sobre serviços advocatícios prestados por sindicado estadual
Decisão é da 15ª câmara de Direito Público do TJ/SP.
Hauly apresenta parecer para comissão especial da reforma tributária
Pedido de vista coletivo adia votação.
