Em cada dez prefeituras, uma apresenta gasto excessivo com pessoal
Os gastos das administrações municipais com folha de pagamento dos servidores,…
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MPF pode propor ação visando à implementação de sistema de controle eletrônico de ponto para servidores da saúde municipais vinculados ao SUS
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TRF1 desbloqueia valores penhorados em execução fiscal para executado custear tratamento de câncer
O relator, desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, afirmou que a execução…
CNJ esclarece aos Conselhos de Fiscalização Profissional que não existe impedimento ao ajuizamento de novas execuções fiscais com valor inferior a R$ 10 mil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu o julgamento das consultas…
Honorários não se enquadram como prestação alimentícia para efeito de penhora de salários ou poupança
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o…
STF valida ISS em cessão de uso de espaços para sepultamento
Relator entendeu que a cessão de uso de espaços em cemitérios…
STF suspende análise da falta de regras sobre período para criação de municípios
Com o pedido de vista, a análise do caso foi suspensa.…