Convenção da OIT não garante pagamento de férias proporcionais a demitido por justa causa
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a Cooperativa…
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Além do acesso à educação ser um direito constitucional, a Política…
De acordo com perícia técnica, a apelante possui hemangioma labial no…
Segundo o ministro Dias Toffoli, o Supremo tem reconhecido que o…
A entidade busca também a declaração de inconstitucionalidade parcial, sem redução…
O objetivo da política é contribuir para eficiência da distribuição de…
O artigo 37 do Decreto 5.123/2004, com redação dada pelo Decreto…
Segundo a PEC, as alterações só poderão ser realizadas por lei…
Pelo texto, que altera a lei que criou o programa (10.696/03),…
Proposta em análise na Câmara dos Deputados determina que a utilização…