CNT questiona lei que permite indisponibilidade de bens de devedor
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal…
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Requerimentos de adesão poderão ser encaminhados pelo site da PGFN de…
O relator do recurso, ministro Gilmar Mendes, manifestou-se pela existência de…
Não é possível a acumulação da remuneração de cargo em comissão…
A “guerra de liminares”, com a qual muitas vezes é interrompida…
A ação julgada pelo Plenário foi ajuizada pela Associação Nacional dos…
Foram publicadas no Diário Oficial da União as Resoluções CGSN nº…
Para o ministro Edson Fachin, legislador municipal impôs restrição desproporcional ao…
Tese aprovada dispõe que o parlamentar, na condição de cidadão, pode…
Em debate no Brasil desde os anos 1990, o modelo gerencial…