STF conclui julgamento sobre incidência de contribuição previdenciária em parcelas recebidas por servidores
O Tribunal deu parcial provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 593068, com…
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Na ação, a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços…
As secretarias receberam ofício do MEC que convida a responder a…
Dados devem ser repassados por empresas com faturamento de até R$…
A Frente Parlamentar Mista da Educação promove evento, nesta quarta-feira (10),…
Alguns direitos que hoje são comuns nas relações trabalhistas formais são,…
Nesta fase, em que passa a processar documentos de menor valor,…
Decisão do Supremo foi unânime.
O valor transferido apresenta crescimento em relação ao mesmo período do…
Por decisão unânime do Órgão Especial do TJRS, foi suscitado Incidente…