Ministro André Mendonça abre IV Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) iniciou…
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As licitações públicas atraem atenção pela magnitude de recursos envolvidos e…
Plenário também declarou inconstitucional equiparação de cargo de delegado às carreiras…
A 9ª Vara Federal de Porto Alegre julgou parcialmente procedente uma…
Plenário analisa duas ações que questionam sanções e regras da lei…
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Ao indicar marca específica em processo licitatório, os órgãos públicos paranaenses…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (28/8),…
Considerando o parecer exarado e aprovado na Sessão do Tribunal Pleno…
A portaria regulamenta o processo de execução orçamentária e financeira da…