Recursos liberados para o Turismo, de R$ 243 milhões, devem ser aplicados ainda este ano
Com a verba destinada ao Fundo Geral de Turismo (Fungetur), gerenciado…
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Serviço – TJSP divulga orientações sobre precatórios
Para auxiliar o jurisdicionado a ter suas dúvidas sanadas, o Tribunal…
Negado pedido de prefeito cassado para retornar à Prefeitura de Paulínia (SP)
O ministro Ricardo Lewandowski (relator) entendeu que o pedido não está…
Retenção de ISS de prestador de serviço não estabelecido no território do município é tema de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar se é constitucional a…
NJ – Empregado municipal consegue rescisão indireta do contrato por atraso no pagamento dos salários
Um atendente de serviços gerais da Prefeitura de Delfinópolis, em Minas…
Liminar suspende decisão que aplicou tese de repercussão geral sobre nomeação de aprovados em concurso
A decisão suspensa pelo ministro Roberto Barroso foi proferida pelo TJ-PE.…
TJSP firma Termo de Cooperação com o Poder Executivo do Estado
A parceria, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), tem…