STF suspende nomeações de parentes do governador do Maranhão em cargos públicos do estado
Em liminar, ministro Alexandre de Moraes destacou que o agente público…
Leia Mais
Tendência no Supremo leva STJ a validar atuação policialesca dos guardas municipais
A tendência no Supremo Tribunal Federal de validar ações de policiamento…
Convocação fracionada de aprovados não pode restringir artificialmente a preferência na escolha de lotação
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a…
CNM orienta Municípios para envio de fiscalização do ITR via portal e-CAC da Receita Federal
Com a novidade, o servidor municipal poderá digitalizar os documentos e…
Supremo retoma julgamento que define validade de improbidade culposa
O STF já tem maioria para adicionar dois critérios que não…
STF celebra conclusão de julgamento sobre fornecimento de medicamentos de alto custo
Solução foi construída por meio de acordo em dois casos de…
Entra em vigor lei com regras para mais transparência e controle social no ensino
O poder público deverá disponibilizar à população dados como vagas em…
Câmara aprova participação dos municípios nos contratos de energia elétrica Fonte: Agência Câmara de Notícias
O relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), defendeu a aprovação do texto,…
Repetitivo discute se vedação ao reexame necessário se aplica a sentença anterior à nova Lei de Improbidade.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os…
Nova edição do livro de súmulas já está disponível para consulta e download.
Já está disponível para consulta, na Biblioteca Digital Jurídica (BDJur), o…