Partido questiona restrições do Estatuto do Desarmamento para porte de arma por guardas municipais
O Democratas (DEM) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta…
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Foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma Ação Direta…
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nova Ação Direta de Inconstitucionalidade…
Se a intimação da sentença não foi encaminhada ao advogado indicado…
Em caso que envolveu contrato de honorários advocatícios celebrado por procuração,…
O Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal…
A mesa técnica de trabalhos, no formato ‘perguntas e respostas’, foi…
Sem análise de contas pelo TCE, município não entra em cadastro…
Com o intuito de esclarecer dúvidas sobre as funcionalidades do sistema…
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1),…