Criação de partido político pode ser facilitada
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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão…
A lei municipal que define a obrigação de pequeno valor não…
Chegou ao Supremo Tribunal Federal uma Reclamação (RCL 7590) na qual…
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A lei municipal que proíbe a queima da cana em Mogi…
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4479/08, do deputado Mário…
Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou…
Brasília – Até o próximo dia 22 de março, eleitores brasileiros…
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4376/08, do deputado Pompeo…