Norma de Alagoas que prevê participação do Legislativo em órgãos do Executivo é inválida, decide STF
Para o Plenário, a mudança na Constituição estadual fere a independência…
Leia Mais
STF: Profissional de educação física precisa ter registro em conselho
O partido questionou a constitucionalidade da criação dos conselhos profissionais por…
Candidatos PcD devem ter acessibilidade garantida em concurso público
Pessoas com deficiência têm direito à acessibilidade em concursos públicos sem…
Os precedentes do STJ nos primeiros quatro anos de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
A amplitude das mudanças introduzidas pela LGPD não tem escapado ao…
Ministro das Cidades reforça urgência de debater sobre desastres
A cidade de Belém, no Pará, se prepara para receber o…
Plenário julga representação sobre gestão do Fundo de Garantia para Construção Naval
TCU conclui que a Petrobras não deve ser responsabilizada pela insolvência…
TCU assina contrato com startups para fiscalização em obras de pavimentação
Contratação pública de solução inovadora apresenta uso de tecnologia que envolve…
Penhora em execução fiscal de estado ou município não pode ser transferida para outra ação executiva
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que…
Projeto exige que portal de licitações divulgue boletim de preços com dados de notas fiscais
Hoje esse portal já oferece um painel para consulta de preços;…
STF inicia julgamento sobre atribuições das guardas municipais
Recurso discute se municípios podem editar leis que autorizam guardas civis…