CAE debate impacto da reforma tributária na saúde e educação.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza nesta quinta-feira (12), a partir das…
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Empresa de economia mista que presta serviço essencial não pode ter bens penhorados.
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TRF-1: Execução fiscal deve ser extinta se devedor falece antes da citação.
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STF começa a julgar se multa fiscal por sonegação tem caráter confiscatório.
O início da votação será marcado posteriormente.
MPF se manifesta contra proposta que pode privatizar acesso a praias.
A proposta, segundo o MPF, pode acarretar riscos socioambientais e comprometer…
Associação questiona revogação de texto que obrigava compartilhamento de torres de telecomunicações.
Aumento de custos para os consumidores e impacto ambiental estão entre…
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A cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) de laboratórios de análises…
Condicionar benefício de ICMS a renúncia a ações não viola Constituição, diz TJ-RJ.
A adesão ao regime especial de tributação é facultativa.
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Acordo de não persecução vira saída urgente contra inelegibilidade nas eleições deste ano.
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