STJ afasta presunção de dano nos casos de dispensa de licitação.
Com as alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa em 2021,…
Leia Mais
Provimento CSM regulamenta gestão de precatórios.
Ganhos na eficiência e segurança jurídica.
Revisão de condenação que causou inelegibilidade não cabe à Justiça Eleitoral.
A revisão de uma sentença que declarou a inelegibilidade de determinado…
CGU divulga diagnóstico de adesão aos cadastros nacionais de empresas inidôneas, suspensas e punidas por Estados e Municípios.
Ferramentas são essenciais para promover a integridade e a transparência em…
Primeira Seção aprova duas novas súmulas de direito público.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em…
STF derruba decisão que impedia empresa pública de navegação aérea de pagar dívida por precatórios.
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a decisão da Justiça do…
Faltam 24 dias: mais de mil denúncias sobre propaganda eleitoral irregular são recebidas por dia no app Pardal.
Relatos podem ser autuados na classe Notícia de Irregularidade de Propaganda…
MEI, micro e pequenas empresas têm uma semana para se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico.
Faltando uma semana para o prazo final de cadastro no Domicílio…
Estimativa divulgada pelo IBGE reforça erros no Censo e necessidade de contagem populacional em 2025.
Estimativa recém-lançada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta…
Justiça Federal reconhece isenção de ITR a propriedade rural em APP.
O proprietário de uma fazenda obteve sentença favorável da Justiça Federal…