InvestSP vai apoiar municípios paulistas na implantação de projetos de energia solar.
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Improbidade e elegibilidade de servidor público para mandato de vereador.
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Comissão aprova proposta que facilita identificação da origem dos recursos em contratações públicas.
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Tribunal de Contas pode julgar e punir prefeito por irregularidade em despesa.
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STF mantém no cargo candidato que prestou concurso da PM aos 19 anos no Ceará.
Segunda Turma negou recurso do estado e considerou que a exigência…
Atualização da Coletânea de Normas já está disponível.
Publicação contém normativos publicados até julho de 2024.
TNU afeta quatro novos temas como representativos da controvérsia.
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) afetou…
APP MEI – nova funcionalidade permite a consulta de pendências.
Foi disponibilizada em 15/08/2024 a nova versão do APP MEI (4.2.0).
TJ/SP manda desvincular débitos anteriores à arrematação de imóvel.
Para colegiado, a manutenção dos débitos no cadastro do imóvel contraria…