Relator quer aprovar reforma tributária na CCJ e no Plenário até 9 de novembro
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária, disse à…
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O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) está…
A Receita Federal do Brasil (RFB) mudou a regra de entrega…
Ministro Cristiano Zanin abriu prazo previsto na Lei das ADIs para…
Ao prever a competência suplementar dos municípios para adaptar a legislação…
Presidente da Corte pediu destaque do caso.
Proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao…
Resultado de julgamento será divulgado na quarta-feira
O Estado do Mato Grosso ganhou mais um Município após decisão…
Entendimento foi fixado em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.204).