PGFN e Receita abrem canal para recebimento de sugestões de teses para transação
Iniciativa envolve teses para transação no contencioso tributário de relevante e…
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O Tribunal negou recurso da União e reafirmou o direito da…
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Em 2023, foram instituídas quatro capitas simbólicas do Estado de São…
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Projeto apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) dá às câmaras…
Quantia 57% superior ao total disponibilizado em 2022.
Nesta terça-feira (9), os 645 municípios do Estado de São Paulo…
Iniciativas realizadas em 2023 e proposta de agenda para 2024 foram…
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