Comissão discute MP que viabiliza retomada de obras em escolas
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Sancionada no mês passado, nova versão do programa é regulamentada
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Norma que condiciona aprovação de loteamentos urbanos a autorização legislativa é inconstitucional, determina OE
Dispositivo invade esfera do Poder Executivo.
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STF valida Estatuto Geral das Guardas Municipais
Para o Plenário, a norma estabelece parâmetros gerais, sem comprometer a…
Entenda a reforma tributária aprovada pela Câmara
Proposta prevê unificação de impostos e fundo de R$ 40 bilhões
Receita Federal avisa contribuintes sobre oportunidade de regularizar obras
Foram emitidas 13.278 cartas com Aviso para Regularização de Obra.
