Começa a consulta pública para norma de referência sobre práticas de governança regulatória das entidades reguladoras infranacionais
Nesta sexta-feira, 15 de setembro, a Agência Nacional de Águas e…
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Não cabe restituição administrativa de indébito tributário por meio de mandado…
Em Sessão Virtual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba…
Locais devem ser licenciados por autoridade sanitária
Texto faz parte da minirreforma eleitoral e agora vai ao Senado
Medida foi sancionada pelo governador de São Paulo
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Em resposta à consulta formulada pela Câmara Municipal de Cáceres, o…
A Justiça Federal determinou a nove particulares que não realizem novas…
Dentre tais inovações, a previsão de atividades educativas promovidas pelas Escolas…