Modulação dos efeitos das nulidades nas contratações públicas
O Direito Administrativo passa por transformações necessárias e indispensáveis à regulação…
O Direito Administrativo passa por transformações necessárias e indispensáveis à regulação…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou…
Em audiência realizada hoje no Tribunal de Contas do Estado de…
Novo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo…
O tema em discussão é a limitação da participação de mulheres.…
O argumento é de que as normas violam princípios da isonomia…
Tribunal reconheceu a repercussão geral da matéria.
O Projeto de Lei 212/2022, que aumenta o percentual de recursos…
Escolas deverão preencher Plano de Aplicação Financeira da Política de Inovação…
Projeto de Lei estabelece as regras para a conclusão das obras…