Feriado do Dia da Consciência Negra na cidade de São Paulo é constitucional, decide STF
Para a relatora, ministra Cármen Lúcia, a data é um símbolo…
Leia Mais
Após decisão do STJ, MPF edita orientação sobre informações ambientais no registro de imóveis
A Quarta Câmara de Coordenação e Revisão (4ª CCR) do Ministério…
Mantida demolição de edificações às margens do Rio Araranguá (SC)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que…
Município pode estabelecer prioridade de grávidas na vacinação da Covid, diz TJ-RJ
Lei de iniciativa parlamentar pode estabelecer prioridades no combate a epidemias.
Câmara aprova proposta que regulamenta atividade de lobby no país
Projeto segue para análise do Senado.
Comissão rejeita exigência de seguro para contratos entre administração pública e cooperativas de trabalho
Deputado considerou que a medida poderá acarretar danos aos trabalhadores, às…
Papel do órgão jurídico na nova Lei de Licitações e a convergência de funções
Diante das atribuições conferidas pela nova Lei de Licitações em relação…
É inconstitucional concessão de loteamentos sem licitação a igrejas, diz TJ-SP
Apenas a União pode legislar sobre dispensas de licitação. Com esse…
PGR questiona cobrança de taxas de prevenção a incêndios em estados e município
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou três ações no Supremo…
DECISÃO: Inexigíveis os débitos do IPTU de imóvel a partir da decisão que decretou o perdimento do bem para a União
Inexigibilidade do IPTU é consequência lógica da sentença penal que condenou…
